sexta-feira, 13 de abril de 2012

Comissão vai pedir documentos dos EUA sobre ditadura militar no Brasil

12/Abril/2012

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai tentar conseguir, junto ao governo dos Estados Unidos, documentos sobre a ditadura militar no Brasil. Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 10, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, sugeriu que a comissão parlamentar e o governo brasileiro solicitem ao governo dos Estados Unidos as informações desclassificadas, que já são disponíveis ao público, sobre o período da ditadura de 1964 a 1985. Os documentos estariam na Universidade George Washington.

De acordo com Krischke, durante o governo do presidente argentino Carlos Menem, que durou de 1989 a 1999, os Estados Unidos enviaram à Argentina 74 mil documentos relativos à ditadura militar naquele país. Krischke informou que, mais recentemente, o governo uruguaio também solicitou documentos aos norte-americanos.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos afirmou ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, vários documentos brasileiros sobre a ditadura estão disponíveis para consulta, por exemplo, no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, segundo ele, é necessário que os pesquisadores saibam reconhecer quais deles são importantes e válidos para a recuperação da memória sobre os atos da ditadura.

Operação Condor – Durante a audiência, Krischke apresentou aos deputados documento que atribuiria à Operação Condor o desaparecimento, em 1974, do jornalista Edmur Péricles Camargo. Nos papéis estão os nomes dos possíveis responsáveis pelo desaparecimento, que ocorreu depois de o jornalista ter passado pela Argentina.

Parlamentares ouviram representantes da sociedade civil organizada

Segundo ele, um avião da FAB foi ao aeroporto de Buenos Aires (Ezeiza), às 3h da manhã, buscar essa pessoa e, às 6h, decolou para a Base Aérea do Galeão. “Onde é que está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que estão nomeadas no documento devem dizer, porque eles sabem, certamente. Então veja: os documentos, sim, irão dizer quem fez o quê, e qual a responsabilidade destas pessoas nesses eventos que são crimes de lesa-humanidade.”

Jair Krischke citou como outra fonte de consultas sobre a ditadura os arquivos do o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo. Ele também destacou que vários documentos sobre o período teriam sido microfilmados e estariam nas mãos do Exército brasileiro.

Lei da Anistia – A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), chamou de “manca” a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979. Na avaliação da parlamentar, a lei precisa ser modificada.

A parlamentar afirmou que um projeto de sua autoria está “engavetado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele dá nova interpretação à Lei da Anistia, ao mudar o seu artigo primeiro, impedindo que a anistia seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas, desaparecimentos forçados e estupros.

Erundina destaque que esse artigo, ao ser reinterpretado, “retira dos efeitos da anistia os que cometeram esse tipo de crime, que são os crimes continuados e que reclamam a chamada justiça de transição, que é aquela que se concluirá só quando esses crimes forem identificados, revelados e seus responsáveis forem definitivamente punidos”.

Operações limpeza – O diretor-tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, sugeriu que a comissão investigue as “operações limpeza” que foram iniciadas em 1975, após o fim da guerrilha, e que, segundo a associação tem notícia, teve continuidade até a década de 90. Essas operações tinham como objetivo retirar os vestígios da guerrilha, impossibilitando a reconstituição dos episódios e das circunstâncias sobre a morte dos guerrilheiros.

Ele disse que a associação possui dezenas de relatos que contam sobre a presença do Major Curió, que comandou a repressão à guerrilha, e de outros integrantes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão subordinado ao Exército, e do Dops participando dessas operações limpeza.

Segundo Sezostrys, essas operações têm sido obstáculo para os trabalhos de campo que vêm sendo feitos pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

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Foto: Sizan Luis Esberci
Texto: Agencia Câmara

Estudantes fazem manifestação em favor da Comissão da Verdade | Agência Brasil

Estudantes fazem manifestação em favor da Comissão da Verdade

12/04/2012 - 20h18

Da Agência Brasil

Brasília - Estudantes secundaristas do Distrito Federal realizaram hoje (12), em frente ao Supremo Tribunal Federal, ato em defesa da Comissão da Verdade, criada por lei sancionada em novembro de 2011 para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Munidos de faixas e cartazes, os alunos pediram a abertura dos documentos da ditadura e o fim a anistia os torturadores.

O ato foi organizado pelo movimento Levante Popular da Juventude e pela União de Jovens Secundarista (UJS) e contou com a participação de militantes que lutaram contra a ditadura. A funcionária pública Rosa dos Santos, 53, que disse ter sofrido perseguição durante o regime militar aprovou a manifestação dos estudantes. “Esses jovens simbolizam o renascimento da luta estudantil. Vê-los nessa luta me dá força e ânimo”, disse.

Edição: José Romildo

Eu apoio a Comissão da Verdade
Rosa Edna Bulcão

Comissão da Verdade é revanchismo, diz vice-presidente do Clube Militar do Rio

29/03/2012 - 17h39

Nacional

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Comissão da Verdade, criada para investigar os crimes cometidos pelo Estado, especialmente após o golpe militar de 1964, foi classificada de revanchista pelo vice-presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, general da reserva Clovis Bandeira.

Ele participou de um debate alusivo ao golpe, na sede do clube, no centro do Rio, que terminou em confronto entre manifestantes de esquerda e policiais militares, do lado de fora do clube.

"Do jeito que está sendo conduzida, ela [a Comissão da Verdade] é simplesmente revanchista", disse Bandeira, que defende a apuração, na comissão, dos crimes cometidos pela guerrilha de esquerda contra militares.

À saída do encontro, os ex-militares foram hostilizados pelos manifestantes, chamados de torturadores e assassinos. A PM utilizou bombas de efeito moral e jatos de gás de pimenta para dispersar a multidão.

Edição: Lana Cristina

Eu apoio a Comissão da Verdade
Rosa Edna Bulcão

Estudantes fazem manifestação em favor da Comissão da Verdade | Agência Brasil

Amorim: punição de militares que criticaram Comissão da Verdade é assunto de comandantes das Forças Armadas

06/03/2012 - 18h32

Política

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A punição de militares da reserva que criticaram o governo por causa da Comissão da Verdade está na esfera de decisão dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. “O assunto encontra-se, no momento, na mão dos comandantes das Forças", disse o ministro da Defesa, Celso Amorim.

Segundo ele, é preciso agora aguardar o retorno dos comandantes. "Não há nada a acrescentar sobre isso”, disse Amorim, após participar de audiência pública no Senado sobre o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Perguntado se considerava as críticas feitas nos clubes militares sobre a forma de composição e o futuro funcionamento da comissão uma afronta, Amorim respondeu que não está “preocupado com questão de afronta”. “O que é importante é o respeito da autoridade civil, isso é parte da democracia”, e o governo segue a lei, disse o ministro. Para ele, há muita preocupação com a Comissão da Verdade, e a comissão é lei. "Todos nós, brasileiros, militares e civis, temos que respeitar a lei.”

Ele ressaltou que não há motivo para "inquietação em torno de questões que não foram colocadas. "Isso [a Comissão da Verdade] foi objeto de muita negociação, foi pactuado, e o governo respeitará o que foi pactuado, até porque o que foi pactuado está na lei”.

Amorim salientou que a lei que instituiu a Comissão da Verdade vai ser aplicada na sua integralidade, inclusive na observância, que ela própria estipula, da Lei de Anistia – editada em 1979, perdoando todos crimes políticos e de perseguição por motivos políticos à época da ditadura militar (1964-1985).

O ministro, que é diplomata de carreira, fez questão de exaltar o “profissionalismo” dos militares brasileiros e a participação em várias missões. “Nós respeitamos muito o profissionalismo dos militares. O governo da presidenta Dilma [Rousseff] tem dado demonstrações bem efetivas disso, inclusive recriando condições de trabalho que estavam muito precárias.”

A Comissão da Verdade foi proposta em projeto de lei no governo Lula e foi sancionada, após aprovação do Congresso, pela presidenta Dilma Rousseff. O governo ainda não indicou os nomes que para compor a comissão.

Edição: Nádia Franco

Eu apoio a Comissão da Verdade:
Rosa Edna Bulcão